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07/Out/2015 - 16h00

Obstrução dos deputados oposicionistas faz Assembleia Legislativa aprovar projetos do Executivo

Obstrução dos deputados oposicionistas faz Assembleia Legislativa aprovar projetos do Executivo Foto: Giselle Quintão

A obstrução dos deputados oposicionistas na votação dos projetos do governo do Estado teve como objetivo chamar a atenção pela ausência das discussões devidas. A última sessão durou mais de 33 horas, iniciando-se no dia 05 de outubro, às 9h45 e só finalizando às 17h50 do dia 06. Mesmo com a relutância, a bancada governista, em sua maioria, conseguiu aprovar projetos que implicam na mudança de vida dos baianos, como o PL que regulamenta o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais; o que altera o regime de previdência do servidor, endurecendo as regras do benefício de pensão por morte do titular e, o mais polêmico deles, o PL que autoriza o governo a tomar empréstimo de US$ 400 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) ficou satisfeito com a representatividade e união da oposição. “Fizemos o nosso papel, com unidade, força e comprometimento. Nos fizemos representar e muito bem”, avaliou. O deputado apresentou votos em separado aos dois primeiros projetos votados e cobrou, junto aos demais oposicionistas, que o governo discriminasse os gastos do empréstimo desta grande quantia, o equivalente a 1,6 bilhões de reais. Durante a votação, o parlamentar abordou a importância da remuneração, por parte do Estado, para os advogados dativos, convocados por juiz da Comarca a prestarem serviços à população carente que necessitam recorrer à justiça, através da Defensoria Pública.

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