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19/Nov/2015 - 14h30

TCM multa prefeito de Condeúba em R$ 24 mil

TCM multa prefeito de Condeúba em R$ 24 mil Foto: Reprodução

As contas do prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão determinou multa no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise dos documentos apresentados. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o gestor também foi multado em R$ 19.440,00, que equivale a 12% dos seus subsídios anuais, em decorrência da não publicação dos relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, votou pela aplicação de sanção correspondente a 30% do total de vencimentos, mas, por 3 votos a 2, o entendimento majoritário do pleno defendeu a proporcionalidade na aplicação dessa multa.  O relatório técnico destacou a reincidência na existência de déficit orçamentário e na apresentação de deficiente relatório do controle interno, além do não recolhimento de R$ 39.302.63 a título de ISS e R$ 76.010,13 de IRRF. Ainda cabe recurso da decisão.

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