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27/Mai/2016 - 11h00

Modera: Mais uma etapa é vencida no processo de despoluição do Rio do Antônio em Brumado

Desde o ano de 2013, o grupo ambientalista Modera vem fazendo solicitações aos poderes públicos de Brumado, mobilizações e formando opinião na mídia, no sentido da elaboração participativa do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Em agosto de 2015, o grupo protocolou ao prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) um abaixo-assinado de entidades e movimentos da sociedade civil reivindicando a elaboração participativa do plano. Em outubro de 2015, o prefeito baixou o Decreto 4.797, dispondo sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Grupo de Trabalho (GT), formado por representantes do poder executivo, legislativo, da sociedade civil e de empresas para acompanhar e participar da elaboração do PMSB. Foi elaborada minuta de projeto de lei do PMSB, que foi submetido a uma audiência pública e enviado à Câmara de Vereadores no último dia 31 de março. O documento foi aprovado e, no último dia 10 de maio, o prefeito sancionou a Lei nº 1.772, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico expressa no Plano de Saneamento Básico. Para o Modera, além de instituir e possibilitar a democratização da política de saneamento em Brumado, a Lei 1.772 representa o cumprimento da condição exigida pelo Decreto Federal nº 7.217 para o município acessar os recursos da União destinados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, sendo o esgotamento, um serviço elementar para suspender a poluição crônica sobre o Rio do Antônio.

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