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28/Jul/2016 - 14h30

Guanambi: MP recomenda que Prefeitura i suspenda Licença Ambiental da Pavotec

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Guanambi para que seja suspensa a Licença Ambiental do Consórcio Pavotec Trial para extração de granito na Fazenda Corredor, zona rural do município, em área próxima à zona urbana, até posterior deliberação do procedimento preparatório de Inquérito Civil Público que aguarda a realização de perícias ambientais. A recomendação foi expedida após denúncia de que a atividade estaria causando danos ao meio ambiente, além de poluição sonora e rachaduras em vários imóveis. Além disso, documentos apresentados na Promotoria deixam transparecer irregularidades insanáveis no Processo de Licença Ambiental realizado pela Secretaria de Meio Ambiente. A recomendação solicita ainda que a prefeitura interdite as atividades que estejam sendo desenvolvidas pelo Consórcio Pavotec na referida localidade e que a empresa se abstenha de realizar qualquer atividade que possa impactar, de qualquer forma, as moradias, casas, prédios e a população do entorno, sob pena de responsabilidade Cível e Criminal.

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