A adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões, um país que possui cerca de 7 mil crianças à espera de serem adotadas. Quando se fala de adoção, uma temática que causa bastante polêmica é a adoção homoafetiva, a adoção de uma criança por um casal homoafetivo.

A adoção homoafetiva no mundo

Muito já foi conquistado em relação aos direitos da população LGBT pelo mundo, porém, muito ainda precisa ser conquistado. Ainda existem países em que gostar de uma pessoa do mesmo sexo, condicionado como homossexual, é considerado um crime, passível até mesmo de pena de morte.

Porém, a sociedade e as pessoas estão mudando, mas os homossexuais ainda são vítimas de preconceitos, não é difícil nos depararmos com notícias de agressão contra homossexuais, alguns casos resultam em morte.

Muitas vezes, essas animalescas agressões são motivadas pelo simples fato de duas pessoas do mesmo sexo estarem no mesmo local juntas, ou demonstrando afeto juntas em público, como por exemplo, estarem de mãos dadas, coisa que muitos casais heteroafetivos fazem sempre sem temer nenhuma represália.

A comunidade LGBT tem lutado muito para acabar com esse preconceito do qual são vítimas, quase que diariamente, e uma de suas maiores conquistas nos últimos tempos foi conseguirem finalmente a oficial legalização do casamento para casais homossexuais.

O primeiro país a aprovar o casamento homoafetivo foi à Holanda, no ano de 2000. Desde lá, já ocorreu a legalização do casamento entre casais homossexuais em outros 24 países.

Outra conquista importante da comunidade LGBT é a adoção homoafetiva, que já é uma realidade em vários países, especialmente nos países em que já foi legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porém, existem alguns países em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legalizado, mas a adoção por esses casais é permitida.

O primeiro país do mundo que legalizou e permitiu a adoção de crianças por casais homossexuais foi a Espanha, no ano de 2005. Atualmente, 24 países pelo mundo permitem a adoção de crianças por casais homoafetivos.

A adoção homoafetiva no Brasil

No Brasil, em 2011, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF), votaram pela equiparação dos direitos dos casais homossexuais aos casais heteroafetivos, ou seja, os casais homoafetivos tem os mesmos direitos que os casais homossexuais, como pensão e inclusão no plano de saúde familiar.

Foi aprovado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução obrigando os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil de casais homoafetivos. Essa resolução foi feita para ampliar o alcance da decisão do STF de 2011, que equipara os mesmos direitos de um casal heterossexual aos casais homossexuais.

Não existe nenhuma legislação vigente quanto a adoção homoafetiva no Brasil, porém, a orientação sexual não é um critério a ser avaliado durante o processo de adoção de acordo com o estatuto da criança e do adolescente.

Com a equiparação dos direitos dos casais homoafetivos com os dos casais heteroafetivos é possível a adoção homoafetiva, desde que o casal, heteroafetivos ou homoafetivo atenda a todos os requisitos, passe por todas as fases do processo de adoção, inclusive as entrevistas e as avaliações.

Conclui-se que este é um grande avanço para a sociedade como um todo, afinal os direito e deveres dos casais homoafetivos e dos casais heteroafetivos convergem para um bem maior, que no caso é adoção, ofertando um lar, afeto e possíveis garantias de um futuro feliz e duradouro à crianças e adolescentes que até então não estavam inseridas em um âmbito familiar alicerçado em preceitos morais, éticos e dignos de sua subsistência.

Bel. João Carlos Aguiar Soriano

Advogado – OAB – BA 26.650