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Brumado: 'O juiz tinha que trancar a delegacia e mandar a chave para o governo', diz Castilho Viana
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Durante sessão legislativa, o vereador Castilho Viana (PSB) cobrou ações do Ministério Público Estadual (MPE) e do poder judiciário. O parlamentar começou a série de cobranças pelo MPE após debate sobre o esgotamento sanitário na cidade. Segundo o vereador, o MPE precisa intervir para que a Embasa seja penalizada e tome as ações cabíveis para solucionar o problema do esgotamento no município. Viana disse que o órgão não tem se atentado ao problema. Segundo ele, o MPE pode fazer mais do que apenas aferir o volume dos carros de som.  “Acredito que as cobranças e os trabalhos realizados pelo Ministério Público em nosso município são válidos, mas não podemos ficar apenas na medição de som em período eleitoral. Acho que o órgão tem de ser mais atuante não somente em tentar caçar políticos, mas também fazer seu papel social. Quanto à Embasa e a poluição causada pela Magnesita na Vila Presidente Vargas, não temos visto esse rigor aqui em Brumado por parte do Ministério Público”, disparou Castilho. O parlamentar também declarou que o governo do estado ainda não iniciou as obras do presídio no município por falta de atitude do juiz em fechar a delegacia. “Acredito que até hoje o governo do estado ainda não se manifestou com o início das obras do nosso presídio porque o nosso juiz deveria fazer como os juízes de outras cidades fizeram: embargar, fechar a cadeia e mandar a chave para o governador pra ver se ele toma uma providência. Seria uma atitude digna e corretíssima do nosso judiciário, pois até o momento só ficamos em promessas”, criticou o vereador.

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Genivaldo Alves Guimarães
Em resposta ao que foi dito pelo Vereador Castilho, no sentido de que as obras do presídio de Brumado ainda não foram iniciadas porque “o Juiz deveria trancar a Delegacia de Polícia e remeter a chave ao Governador, como, segundo ele, teriam feito Juízes de outras Comarcas”, o Juiz de Direito da Vara Criminal de Brumado – Dr. Genivaldo Alves Guimarães, exercendo seu direito de resposta, esclarece: O presídio de Brumado é uma antiga necessidade da comarca e região, e sempre me manifestei favorável à sua construção, respeitadas as opiniões em contrário. Pelo que se tem notícia, se o estabelecimento prisional ainda não foi construído é porque, outrora, alguns vereadores, colegas do Sr. Castilho, por motivos que à época entenderam pertinentes, impediram a doação do respectivo imóvel municipal ao Estado da Bahia. Sabe-se, ainda, que recentemente mais de dois milhões de reais foram destinados, pelo Estado da Bahia, à construção do presídio em Brumado; já existe autorização legislativa para a doação de outro imóvel ao Estado, a escritura pública de doação já foi lavrada, e torço para que, ainda no corrente ano, as obras sejam concluídas, ou, ao menos, estejam avançadas. Entendo, todavia, que foi impensada a fala do ilustre Vereador Castilho, pois uma Delegacia de Polícia, ou uma carceragem, não se “tranca” como ele imagina. O que se admite, em hipóteses excepcionais, é a interdição ou a adoção de outras medidas, tais como fixação de prazo para reforma, como ocorreu nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 0003726-22.2010.805.0032, em que, em julho de 2011, deferi, parcialmente, pedido de liminar e fixei prazo para a reforma das celas, o que veio a ocorrer. Embora inadequados o espaço e o local, atualmente a carceragem da Delegacia de Polícia encontra-se, sim, em condições de abrigar os presos provisórios. O recinto, embora não preencha os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, não é tão caótico, como alguns divulgam. Ademais, todos os esforços estão sendo feitos no sentido de que os presos sejam julgados em prazo razoável, e tenham o destino previsto em lei. “Trancar a carceragem e mandar a chave ao Governador”, conforme expressou na tribuna o ilustre Vereador, parece ser um discurso muito simplista, pois a interdição da carceragem, se necessária, haveria de ser precedida de algumas providências, tais como a transferência das dezenas de presos para estabelecimentos situados fora da Comarca. Enfim, não tem o menor fundamento atribuir, ao Judiciário, a demora pela construção do presídio. Ademais, o Vereador Castilho Viana sabe, ou deveria saber, que não é atribuição do Poder Judiciário construir presídios; essa tarefa incumbe ao Poder Executivo estatual, por intermédio de suas Secretarias.