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90ª Zona Eleitoral: Juíza baixa portaria da lei seca para o domingo de eleição
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A portaria da Lei Seca, baixada pela juíza Leonor Abreu, da 90ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, deve vigorar durante o próximo domingo (26). Segundo a portaria, o comércio e a distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidos no período da 00h até às 18h do dia 26 de outubro. Os restaurantes, lanchonetes, supermercados, barracas, bares, lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes poderão funcionar normalmente, porém seguindo as regras da portaria. O descumprimento da ordem implicará na aplicação de medidas legais, inclusive na incursão do crime de desobediência, podendo o infrator ser detido pelo período de quinze dias a seis meses, além de pagar multa. O infrator também está sujeito à detenção de três meses a um ano e pagamento de dez a vinte dias-multa.

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