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Prefeito de Licínio de Almeida é punido pelo TCM Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021. Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.

Governador inaugura extensão de rede elétrica e pavimentação em Licínio de Almeida Foto: Mateus Pereira/GOVBA

As obras para extensão da rede elétrica da comunidade de Papagaio, no município de Licínio de Almeida, localizado no sudoeste baiano, foram inauguradas nesta sexta-feira (30) pelo governador Jerônimo Rodrigues, contemplando a distribuição de energia elétrica para 22 residências. Foi entregue também a pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-026 e o distrito de Jurema, distante 34 quilômetros da sede. Ambas foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). A intervenção no povoado de Papagaio contou com investimento de R$ 360 mil, oriundo do Governo Federal. Para Leonardo Catarino, ter energia em casa vai mudar a sua vida, e ele comemora a conquista para sua comunidade com lágrimas nos olhos. “Juntamos os moradores das 22 casas, quando Jerônimo veio em Licínio, fizemos uma faixa e abrimos lá na frente. Ele prometeu que mandava e mandou. Deus abençoou e a energia chegou”, conta o lavrador, que aos 68 anos, pela primeira vez, pode assistir televisão e ter geladeira em casa. Outra melhoria para o povoado foi a obra de pavimentação da BA-026, executada pela Superintendência de Infraestrtura de Trânsito, órgão vinculado à Seinfra, que contou com a aplicação de R$ 9,6 milhões para a recuperação de 10,59 quilômetros da via. Para a prática de esporte e lazer dos licinienses, foram construídas duas quadras poliesportivas, nas localidades de Barreiro do Mato e Lagoa do Meio. As obras, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), têm investimento de R$ 1,2 milhão. Ainda em visita à comunidade do Papagaio, o governador certificou três dos 100 educandos do Projeto Qualifica Bahia, que beneficia trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. A ação, em parceria com o Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, contou com recursos de R$ 122,4 mil do Governo do Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), ainda realizou a construção de sete barragens ao longo do Rio Salto, nas comunidades de Barreiro do Mato e Jundiá, com investimento de R$ 350 mil, permitindo mais qualidade de vida para a população e ampliando o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária.

MIDR reconhece a situação de emergência no município de Licínio de Almeida Foto: Caio Felipe do Vale

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (26), a situação de emergência em Licínio de Almeida, a 148 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, que segundo o órgão, foi castigada por fortes chuvas. No momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.367. Eles estão aptos a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Licínio de Almeida: BA-156 é bloqueada devido à poeira causada pelo tráfego de caminhões Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta terça-feira (27), moradores da comunidade do Brejo, na cidade de Licínio de Almeida, a 148 km de Brumado, fecharam à BA -156 para caminhões. Segundo eles, os veículos que circulam na estrada de acesso à Caetité estão prejudicando a comunidade com a poeira excessiva. No protesto, os moradores solicitam que o Governo do Estado e a prefeitura municipal construam um asfalto por todo o percurso utilizado pelos caminhoneiros. “Precisamos do apoio do Governo da Bahia e da prefeitura de Licínio de Almeida para que essa obra seja realizada. Não sairemos daqui sem uma solução”, disse uma moradora.

Prefeito e ex-prefeito de Licínio de Almeida são condenados a ressarcir o erário Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito e ex-prefeito do município de Licínio de Almeida, respectivamente, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB) e Alan Lacerda Leite (PV), em razão da omissão dos gestores na cobrança de multas aplicadas pelo TCM. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento de R$ 4.114,37 ao ex-prefeito e de R$ 2.526,05 ao atual gestor. Os gestores, apesar de notificados, não apresentaram defesa, o que deixa evidente a falta de adoção de medidas, visando a cobrança da penalidade dentro do prazo devido. Cabe recurso da decisão.

Professores de Licínio de Almeida cobram reajuste de 33,24% Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Apontada por muito tempo como referência na educação, a cidade de Licínio de Almeida, a 148 km de Brumado, tem sido bastante cobrada porque ainda não repassou o reajuste de 33,24% aos professores da rede municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora Marlene Oliveira Santana informou que, desde janeiro, a categoria aguarde o repasse. Em reunião com o sindicato, o prefeito chegou a admitir que não tinha condições de repassar os 33,24 em sua totalidade. Segundo Santana, na época, o gestor disse que repassaria apenas 10% ou teria de mexer no plano de carreira. “O plano de carreira é uma conquista muito grande da categoria e que vem beneficiando os trabalhadores da educação”, pontuou. Para a professora, a folha de pagamento inchada com o alto número de contratados seria um dos motivos que impedem a gestão de fazer o repasse total. “Vejo que tem muita coisa irregular.  O prefeito diz que só dá os 33,24% se mexer no plano de carreira, isso é trocar seis por meia dúzia. Perdemos muito mais”, criticou.

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