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TCM mantém rejeição das contas da prefeitura de Rio do Antônio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mantiveram, na sessão desta terça-feira (08), o parecer prévio recomendando a rejeição - pela câmara municipal - das contas da prefeitura de Rio do Antônio relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são de responsabilidade do ex-prefeito José Souza Alves (PSD), o Deca. Conforme o TCM, as contas do Município foram consideradas irregulares pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito também promoveu a abertura de créditos adicionais amparado em “excesso de arrecadação”, sem a comprovação de sua existência, e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade. Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores dessas duas contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) propondo multa de R$ 3 mil para o responsável pelas contas de Rio do Antônio pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ilícito penal.

Rio do Antônio: Prefeitura abre processo seletivo para preenchimento de 46 vagas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Rio do Antônio, a 50 km de Brumado, a prefeitura abriu processo seletivo para seleção de coordenadores, monitores e auxiliares administrativos para atuarem no âmbito do Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos. O edital foi publicado no Diário Oficial, na última segunda-feira (20). O prazo de validade do certame é de 01 ano contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período ou rescindido, a critério da administração. Estão sendo disponibilizadas uma vaga para coordenador de ensino fundamental I, uma vaga para coordenador de ensino fundamental II, uma vaga de auxiliar administrativo, 20 vagas de monitores escolares para a sede do município, uma vaga de coordenador de ensino fundamental I, uma vaga de ensino fundamental II, uma vaga de auxiliar administrativo e 20 monitores escolares para o distrito de Ibitira. Os interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação entre os dias 21 a 30 de março de 2023, de 08h às 12h, munidos de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e cópia do cartão ou documento que comprove os dados bancários do interessado.

TCM aprova com ressalvas contas de Rio do Antônio e prefeito é multado em R$ 5 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio do Antônio, da responsabilidade do prefeito Gerson de Souza Ribeiro (PP), conhecido como Gerson Martins, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Claudio Ventin, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro apontou como ressalvas: inconsistências nos registros contábeis, extrapolação do limite da despesa total com pessoal e desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.027.840,26 e uma despesa executada de R$ 35.763.447,88, revelando um superavit de R$ 4.264.192,38. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 91,9% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 24,71%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Precatórios: Justiça determina bloqueio de R$ 13,7 milhões da prefeitura de Rio do Antônio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A justiça determinou o bloqueio de 13,7 milhões das contas da prefeitura de Rio do Antônio, a 66 km de Brumado, equivalente a 60% da verba destinada ao pagamento dos professores relacionada aos precatórios. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o montante não foi encontrado no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na conta da Caixa Econômica Federal (CEF), do município, local que foi depositado o dinheiro originalmente pelo governo federal. A prefeitura acumula um valor de R$ 22 milhões, referente ao pagamento do precatório, dos anos de 1997 a 2006, mas até o momento não houve o cumprimento financeiro com os mesmos. Mesmo com as reivindicações e protestos dos professores, o projeto de lei não foi enviado para a Câmara de Rio do Antônio. Foi constatado que o município devolveu à conta destinada ao Precatório Fundef, somente o valor determinado pela justiça, mas, sem os juros, que somente em um mês, teve um rendimento de R$ 117.829,43. Os professores de Rio do Antônio vêm sofrendo com o descaso do município há muitos anos, tendo inúmeras ações na justiça em luta pelo reconhecimento do seu direito e respeito às Leis do Munícipio. A ação para o reconhecimento do seu direito aos 60% da verba do Fundef teve início em 2018.

Gestores de Rio do Antônio devem ressarcir mais de R$ 13 mil aos cofres municipais Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PP), e os ex-prefeitos, Humberto Célio Guimarães (UB) e José Souza Alves (PSD), o Deca, em razão da ausência da cobrança de multas imputadas pelo TCM a agentes políticos do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, multou o atual gestor em R$ 2 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 13.286,79, sendo R$ 7.297,75 da responsabilidade de José Souza Alves; R$ 3.851,27 para Humberto Célio Guimarães; e R$ 2.137,77 para Gerson de Souza Ribeiro. A omissão dos gestores se deu pela ausência de cobrança de multas imputadas a Gerson Souza Ribeiro e Antônio Oliveira Novais, no valor total atualizado de R$ 13.286,79, através das Deliberações de Imputação de Débito oriundas dos Processos de números 08372-15 e 09506-13, o que ocasionou a prescrição da penalidade em razão da inércia dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Rio do Antônio: Governo Federal reconhece situação de emergência por conta da estiagem Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo Federal reconheceu nesta terça-feira (28), a situação de emergência em mais sete cidades atingidas pela estiagem. Estão na lista Rio do Antônio, na Bahia; São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí; Lunardelli e Três Barras do Paraná, no Paraná; e Japi, Bodó e Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte. Após o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de defesa civil. O ministro Daniel Ferreira explica de que forma os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.

Rick & Renner e Chris Pimenta fazem encerramento do São de Ibitira em Rio do Antônio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A dupla sertaneja Rick & Renner, Chris Pimenta, Luiz Bento, Ricardo Lima e Lyrio Barbosa estarão no palco do São João de Ibitira, em Rio do Antônio, a 50 km de Brumado, neste domingo (26) para encerrar os festejos juninos no local. A festa teve início na sexta-feira (24) e contou com apresentações de Edigar Mão Branca, Canários do Reino, Donas do Bar, Marlus Viana, Canindé, dentre outros. O São João de Ibitira atraiu foliões de diversas cidades da região sudoeste da Bahia, além de outros estados do país. Nenhuma ocorrência relevante foi registrada pela 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Brumado) durante a festa, que retornou após dois anos devido a pandemia do coronavírus.

Marlus Viana e Canindé são atrações do São João de Ibitira em Rio do Antônio Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O segundo dia do São João de Ibitira, em Rio do Antônio, a 50 km de Brumado, está agitando a população local e regional que compareceu a festa junina neste sábado (25). A festa está sendo animada por Josemar Ferron, Marlus Viana, Tiago Souza & Tony Lima, Edigar Mão Branca, Dio do Acordeon e Canindé. O clima junino predomina a localidade que realiza o festejo sem nenhuma ocorrência grave. Após os dois anos sem o evento, por causa da pandemia, vários encontros estão sendo registrados entre famílias e amigos na Praça do Forró. “A festa está muito boa, estou curtindo e dançando muito forró”, disse um folião ao site Achei Sudoeste. A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Brumado) garante a segurança do evento e realiza rondas ostensivas em todo o município.

Rio do Antônio: Canários do Reino faz abertura oficial do São João de Ibitira Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Banda Canários do Reino acabou de fazer a abertura oficial do São João de Ibitira, distrito da cidade de Rio do Antônio, a 50 km de Brumado, nesta sexta-feira (24). A festa junina é tradicional na localidade e atrai público de toda a região para a Praça do Forró. O circuito recebeu uma ornamentação especial para os três dias de festa, que segue até o próximo domingo (26). Além de Canários do Reino, Tropa de Vaqueiro, Jorginho dos Teclados, Donas do Bar e Leleu de Zé de Chico se apresentação no primeiro dia do evento. Já no sábado (25), Josemar Ferron, Marlus Viana, Tiago Souza & Tony Lima, Edigar Mão Branca, Dio do Acordeon e Canindé subirão ao palco principal. No domingo, último dia do festejo junino no distrito de Ibitira, cinco atrações farão o encerramento do São João: Ricardo Lima, Luiz Bento, Rick & Renner, Lyrio Barbosa e Cris Pimenta.

Rio do Antônio ainda não pagou rateio do Fundeb e abono aos profissionais da educação Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Rio do Antônio, a 60 km de Brumado, os recursos do Fundeb ainda não foram rateados pela prefeitura, assim como aconteceu com diversos municípios da região. Uma professora que preferiu não se identificar por temer represálias denunciou que a atual Administração ainda não fez o depósito nas contas dos servidores. “O gestor não pagou o rateio do Fundeb como outros municípios já fizeram. Inclusive questionamos o sindicato aqui na cidade e, até o momento, ninguém nos respondeu”, disse. A denunciante ainda contou que a gestão do prefeito Gerson Martins também não pagou o abono salarial do PIS/Pasep. “O município de Rio do Antônio parece que é o único que não fez os pagamentos referentes ao abono”, frisou. Em Brumado, município vizinho, a categoria recebeu valores entre R$ 8 mil a R$ 36 mil do Fundeb.

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