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Filho interrompe júri e atira no assassino do pai em São José do Belmonte Foto: Reprodução/G1

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que um homem atira e fere um réu durante um júri no Fórum de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano. As informações são do G1. O crime ocorreu em 29 de novembro de 2023, no Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, mas as imagens foram divulgadas na última segunda-feira (1º). De acordo com a Polícia Militar, essa ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio. O réu respondia como autor do crime de homicídio, acusado de matar o pai do atirador. O atirador foi preso em flagrante e com ele a polícia apreendeu um revólver calibre 38. Já o réu ficou ferido e foi levado para o Hospital de Serra Talhada e, além dele, ninguém ficou ferido. “A vítima, o réu Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura está vivo e solto; o júri não foi feito novamente e não foi designada nova data ainda. O atirador, identificado como Cristiano Alves Terto, está preso. A tentativa de homicídio praticada por Cristiano Alves Terto já está sendo julgada”, informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nota.

Avião com destino a Guanambi cai e mata piloto da cidade beija-flor Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um piloto morreu após a queda de um avião de pequeno porte na manhã desta quinta-feira (14), em trecho da BR-110, na zona rural de São Sebastião do Passé, cidade do interior da Bahia. A informação foi confirmada pela prefeitura do município. A informação inicial é de que o piloto do Seneca PT-REY, que não teve a identidade revelada, estava sozinho na aeronave. 

Avião com destino a Guanambi cai e mata piloto da cidade beija-flor Foto: Reprodução/Redes Sociais

O acidente aconteceu na localidade da Sereia, ao lado de uma fábrica de velas. A produção da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia, apurou que a aeronave saiu de Caruaru, em Pernambuco, com destino a Guanambi. O piloto nasceu na cidade baiana. Ainda segundo a apuração da TV Sudoeste, ele transportava a aeronave, que tinha sido comprada por dois empresários da região. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estão no local.

Governo Federal anuncia investimento de R$ 4,7 bilhões em recursos para Fiol Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo Federal pretende investir R$ 4,7 bilhões, neste ano, nos chamados corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e a Transnordestina, em Pernambuco. O aporte foi anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (6), e equivale a uma ampliação de 30% em relação às verbas destinadas no ano passado (R$ 3,6 bilhões). Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão nos corredores do agro. O novo pacote de investimentos prevê 60 obras consideradas estruturantes, sendo R$ 2,66 bilhões para a infraestrutura do Arco Norte e R$ 2,05 bilhões para o Arco Sul/Sudeste. Entre as obras, estão previstas a retomada dos investimentos públicos na ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, e das ferrovias Fiol 1 e 2 e a Fico, ligando Ilhéus, no Sul baiano, até Lucas do Rio Verde (MT). “Vai criar esse corredor que estamos chamando de leste-oeste, que vai ligar Ilhéus até Água Boa (MT), mas depois de Água Boa, com a Fico 2, até Lucas do Rio Verde (MT)”, disse o ministro, que acrescentou que a ideia é, no futuro, conectar a ferrovia transnordestina a ferrovia Norte-Sul. O ministro ainda criticou o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo de Michel Temer com o objetivo de limitar o aumento das despesas públicas à variação da inflação, afirmando que a medida fez com que o investimento fosse reduzido em diversas áreas. “O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, disse Renan Filho. Vale lembrar que, no ano passado, o mecanismo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, que limita os gastos à variação da receita do governo, possibilitando aumentar despesas quando há aumento de arrecadação.

PM é investigado após pedir adolescente em casamento em Pernambuco Foto: Reprodução/Redes Sociais

O policial militar que foi filmado pedindo uma adolescente de 15 anos em casamento, na saída de uma escola municipal na cidade de Toritama, no Agreste de Pernambuco, será investigado. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Pernambuco nesta segunda-feira (9). O vídeo com as imagens do momento em que a adolescente é surpreendida com o pedido de casamento viralizou nas redes sociais e várias críticas foram feitas ao PM, que é lotado no Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI). O Código Penal Brasileiro estabelece que apenas a partir dos 16 anos o cidadão tem a “idade núbil”, ou seja, aptidão psíquica para se casar (desde que exista autorização dos pais, ou seja emancipado). Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes dos envolvidos não foram revelados. A Polícia Militar informa que o referido vídeo é verdadeiro. O comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), o qual o policial militar é lotado, abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de apurar as circunstâncias do fato.

Candida auris: Superfungo é detectado em mais um hospital em Pernambuco Crédito: FreePik

Superfungo emergente que representa uma séria ameaça à saúde pública, a Candida auris foi detectada em mais um hospital de Pernambuco. São atualmente cinco surtos (cada um representado por uma unidade de saúde) no Estado. Agora, o superfungo (capaz de causar infecção na corrente sanguínea e outras invasivas) chegou ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), localizado na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife. A paciente, que estava internada na unidade de saúde, tinha 49 anos e foi a óbito no último dia 2 de setembro, “devido a complicações relacionadas a doenças de base (no caso da paciente em questão, doença neurológica)”, explica a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Assim, neste ano, sobe para 13 o número de casos confirmados de Candida auris em cinco surtos em continuidade em unidades de saúde localizadas no Grande Recife. Os surtos foram registrados no Hospital Miguel Arraes, em Paulista; no Hospital do Tricentenário, em Olinda; no Real Hospital Português; no Hospital da Restauração; e no HC-UFPE (estes três últimos localizados na capital).

Patroa é condenada por obrigar babá a enrolar cigarros de maconha em Recife Foto: Reprodução/G1

A Justiça do Trabalho condenou uma patroa a indenizar uma babá que, segundo denúncia, não recebia os direitos trabalhistas, foi acusada de furto e era obrigada a enrolar cigarros de maconha para os patrões. As informações são do G1. A mulher trabalhava numa casa no Parnamirim, bairro nobre da Zona Norte do Recife, e a decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). Além dos direitos trabalhistas, a mulher deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. Segundo a sentença emitida pela 10ª Vara do TRT-6, a mulher era “compelida a confeccionar os cigarros de maconha que eram consumidos pelos seus patrões”, além de ser obrigada a presenciar o consumo de drogas ilícitas em festas organizadas pela patroa, Luiza Costa Diógenes Melo. O patrão, Saul José da Fonseca Filho, também chegou a ser processado, mas a babá desistiu de acusá-lo. À decisão, ainda cabe recurso. A juíza responsável pelo caso, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, apontou que a babá “era vítima de humilhações constantes” durante o trabalho. Por causa disso, a Justiça determinou a indenização por danos morais sofridos ao longo dos anos. “[...] forçá-la a concorrer para a prática da infração penal prevista no art. 28, da [...] 'Lei de Drogas', consistem em violações gravíssimas da dignidade pessoal”, apontou a juíza. A babá entrou na Justiça contra os patrões em março de 2020, para receber as verbas rescisórias de sua demissão. Segundo a sentença, ela foi contratada em agosto de 2017 para trabalhar como babá. Em setembro de 2019, a funcionária foi demitida sem justa causa e sem ter o vínculo de emprego anotado na sua carteira de trabalho. Além das irregularidades trabalhistas, a babá foi acusada de roubo. A demissão aconteceu após uma viagem internacional de Luiza Costa. Ao retornar ao Brasil, ela sentiu falta de uma joia e acusou a babá de ter furtado durante o período que ela esteve fora. No processo, consta a informação de que o avô paterno das crianças chegou a vasculhar a bolsa da babá em busca do pertence. Mesmo sem encontrar a joia, a empregadora demitiu a babá e descontou R$ 2.400, que, segundo a patroa, seriam para ressarcimento do bem desaparecido. A babá disse à Justiça do Trabalho, também, que foi “demitida 'de forma grosseira' e sob a ameaça de que seria responsabilizada criminalmente”. Luiza Costa foi julgada à revelia, que é quando o acusado não se defende. Durante a tramitação do processo, ela chegou a ser intimada por um oficial de Justiça, mas não compareceu à audiência, nem enviou nenhuma documentação para defesa. A juíza responsável pelo caso julgou que as alegações eram compatíveis com a realidade e decretou a "pena de confissão" por causa da falta de defesa.

Guanambi: Acusados de tentar matar Policial Militar são presos em Petrolina Foto: Reprodução/Blog do Francisco Brito

Na última quinta-feira dia (23), um policial militar de Pernambuco conduzia sua motocicleta na zona rural de Petrolina quando foi surpreendido pela ação de dois homicidas. De acordo com o Blog do Francisco Brito, no atentado, dois homens naturais da cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, identificados como Nilton Pereira da Silva e Ricardo Frota Silva, emparelharam um veículo Fiat Uno e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima. Foram utilizadas armas calibres 12 e 40. Após a notícia de que um policial militar de Pernambuco teria sofrido uma emboscada, Policiais Civis lotados na 25ª DPH, coordenados pelos Delegados Gabriel Sapucaia e Neilson Albuquerque, empreenderam diligências no local no intuito de identificar e capturar os executores do crime. Horas depois do início das diligências, o efetivo policial prendeu os dois autores do delito e as armas e munições usadas no crime.

PM mata esposa, invade batalhão no Recife, atira em colegas e se mata Foto: Luna Markman/TV Globo

Um policial militar matou a esposa grávida de três meses, invadiu um batalhão da PM, matou um colega, feriu outros três e se matou nesta terça-feira (20), em Pernambuco. A esposa foi morta na cidade de Cabo de Santo Agostinho, a cerca de 37 quilômetros da capital, Recife, onde invadiu o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e atirou contra os colegas. Um policial morreu e três ficaram feridos. O assassino, que trabalhava no batalhão, se matou após o crime. O g1 apurou que o policial se chama Guilherme Barros e disparou sete vezes contra a esposa grávida. A mulher foi socorrida por familiares e levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Cabo de Santo Agostinho, mas nem ela nem o bebê resistiram aos ferimentos. Após os disparos contra a esposa, o PM parou um carro que passava pela rua e foi até o batalhão em que trabalhava, onde entrou na sala de monitoramento e disparou contra os colegas. O policial se matou após os crimes. O caso aconteceu no fim da manhã. Em frente ao 19º BPM, a movimentação de pessoas e de policiais era grande. Um veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) também foi enviado ao local. O corpo do tenente morto foi levado para o IML Recife. Dois PMs baleados no batalhão foram levados para o Hospital Português, na área central da cidade. Um terceiro policial foi levado para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, também no centro do Recife, de onde já recebeu alta. Entre os feridos está uma major, que precisou de doação de sangue e contou com a ajuda de colegas da corporação

Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias em ao menos três estados Foto: Divulgação/PRF

Caminhoneiros voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os novos bloqueios começaram a ser registrados nesta sexta-feira (18) em Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Até as 15h30 a PRF já contabilizava 13 interdições e quatro bloqueios integrais em trechos de rodovias federais. Só em Rondônia, no início da tarde, chegaram a ser registrados 13 diferentes pontos de concentração simultânea de manifestantes. “Infelizmente, em Rondônia, alguns poucos manifestantes voltaram a fechar rodovias. Mesmo após os acordos firmados e da determinação judicial para que eles não mais realizassem bloqueios em rodovias federais”, disse o assessor de imprensa da superintendência da PRF em Rondônia, Andrei Milton. “Ainda este mês conversamos com diversas lideranças [de caminhoneiros e demais manifestantes e, desde então] ninguém mais estava bloqueando rodovias. [Hoje], alguns descontentes, em nome de uma suposta greve geral que deveria acontecer hoje, bloquearam as rodovias, prejudicando as pessoas que precisam de atendimento médico; quem tem viagem marcada; quem está dentro de um ônibus, vindo de longe; aquele pequeno comerciante que comprou uma mercadoria para revender”, acrescentou Milton. Os novos protestos ocorrem um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.Caminhoneiros voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os novos bloqueios começaram a ser registrados nesta sexta-feira (18) em Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Até as 15h30 a PRF já contabilizava 13 interdições e quatro bloqueios integrais em trechos de rodovias federais. Só em Rondônia, no início da tarde, chegaram a ser registrados 13 diferentes pontos de concentração simultânea de manifestantes. “Infelizmente, em Rondônia, alguns poucos manifestantes voltaram a fechar rodovias. Mesmo após os acordos firmados e da determinação judicial para que eles não mais realizassem bloqueios em rodovias federais”, disse o assessor de imprensa da superintendência da PRF em Rondônia, Andrei Milton. “Ainda este mês conversamos com diversas lideranças [de caminhoneiros e demais manifestantes e, desde então] ninguém mais estava bloqueando rodovias. [Hoje], alguns descontentes, em nome de uma suposta greve geral que deveria acontecer hoje, bloquearam as rodovias, prejudicando as pessoas que precisam de atendimento médico; quem tem viagem marcada; quem está dentro de um ônibus, vindo de longe; aquele pequeno comerciante que comprou uma mercadoria para revender”, acrescentou Milton. Os novos protestos ocorrem um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.

Rio São Francisco completa 521 anos e estudos alertam para redução do volume de água Foto: Kris de Lima/TV São Francisco

O Rio São Francisco, terceira maior bacia hidrográfica do Brasil, completa 521 anos de descobrimento nesta terça-feira (4), e os especialistas do MapBiomas alertam que, nas últimas três décadas, 50% do seu volume de água foi perdido. De acordo com o G1, o Velho Chico, como é popularmente conhecido, passa por seis estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), os principais riscos à bacia são: desmatamento; poluição urbana, industrial, mineral e agrícola; e alto consumo de água para irrigação. O comitê destaca a importância de preservar a bacia, que abrange 8% do território nacional. Estudos feitos pelo comitê apontam dois problemas que refletem na saúde do rio: a perda de água potável e a falta de saneamento básico. De acordo com pesquisadores, ao distribuir água para consumo humano, há uma perda de 40% de água potável, o que corresponde a 7,5 mil piscinas olímpicas de água potável perdidas todos dias, quantidade suficiente para abastecer 63 milhões de brasileiros em um ano. A bacia hidrográfica do Rio São Francisco tem uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km².

Marido de Raquel Lyra, candidata ao governo de Pernambuco, morre de infarto no dia da eleição Foto: Reprodução/Instagram

No dia da eleição a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sofreu uma grande perda. Seu marido, o empresário Fernando Lucena morreu neste domingo (2), em Caruaru, no Agreste pernambucano. A informação foi confirmada ao G1 pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Fernando Lucena tinha 44 anos quando passou mal em casa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado e realizou os primeiros atendimentos. Segundo o site pernambucano Jornal do Commercio (JC), o empresário foi vítima de um infarto fulminante.

PF cumpre mandados de prisão na Bahia e Pernambuco em operação contra fraude Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal faz nesta quarta-feira (14) uma operação na Bahia e em Pernambuco para desarticular uma organização criminosa que falsifica documentos públicos e participa de fraudes a benefícios como Auxílio Brasil, saque aniversário do FGTS e Auxílio Emergencial. Mais de 50 policiais federais estão nas ruas para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e dez de busca e apreensão. A operação foi batizada de Simulatum, expressão latina que significa “simulado”, em alusão ao caráter fraudulento do crime. AS investigações começaram com prisões de pessoas que eram usadas pelo grupo para fazer o saque de benefícios em nomes de terceiros, usando para isso documentos falsos. A documentação, que incluía CNH, RG e outros, também foi usada diante de órgãos como Polícia Rodoviária Federal (PRF). O esquema com a venda de CNHs falsificadas movimentaram cerca de R$ 5 milhões, estima a PF. As fraudes nos benefícios geraram cerca de R$ 2 milhões de prejuízos ao poder público. Os investigados, que não tiveram nomes divulgados, devem responder por crimes de organização criminosa, estelionato majorado, falsidade de documentos públicos e uso de documentos falsos. As penas, somadas, podem chegar a 24 anos de prisão.

ICMS: 11 Estados e a Bahia entram no STF contra teto na cobrança Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta. Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País assinaram a ADI. Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.  “O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

Chuvas: Inmet emite alertas em Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe Foto: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, segue monitorando a situação das fortes chuvas que atingem o litoral do Nordeste brasileiro. As informações são do Brasil 61. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), parte dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe está em alerta laranja, que indica risco de grandes acumulados de chuvas até este sábado (4). De acordo com o Inmet, os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. O normal para esta época do ano é que esse volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, queda de galhos de árvores e corte de energia elétrica em muitos municípios desses estados. Entre os locais que devem ser mais atingidos estão a região metropolitana de Recife, que, na manhã desta sexta-feira (3), voltou a registrar fortes chuvas. Também estão na lista a Zona da Mata Paraibana, o leste sergipano, o leste alagoano e o nordeste baiano. O Inmet alerta para que a população dessas regiões evite enfrentar o mau tempo e esteja sempre atenta a alterações nas encostas. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Pernambuco acha último corpo e encerra buscas com 128 mortos Foto: Reprodução/TV Globo

A tragédia provocada pelas chuvas em Pernambuco deixou 128 mortos, a maioria deles em deslizamentos de barreiras no Grande Recife. De acordo com o G1, o corpo da última desaparecida, Mércia Josefa do Nascimento, de 43 anos, foi encontrado em Camaragibe, na manhã desta sexta-feira (3), encerrando as buscas dos bombeiros por vítimas do desastre. As equipes de resgate continuam em Camaragibe trabalhando para retirar o corpo dela dos escombros na área onde uma barreira deslizou no dia 28 de maio. O desastre, que é o segundo maior na história do estado devido ao total de vítimas, deixou 9.302 desabrigados e 31 cidades em situação de emergência. Voltou a chover forte nesta sexta-feira (3). Ruas ficaram alagadas no Recife e em várias cidades da Região Metropolitana, como Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Governo federal quer tirar Fernando de Noronha de Pernambuco Foto: Ana Clara Marinho/G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa jurídica com o estado de Pernambuco envolvendo a propriedade de Fernando de Noronha: o governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual. Em uma ação apresentada nesta quinta-feira (24), o governo federal sustenta que o estado adota uma interpretação equivocada da Constituição, ao considerar que o arquipélago teve sua propriedade transferida ao âmbito local pela União. Para a AGU, no entanto, o domínio sobre Noronha é federal, já que pelo texto constitucional, as ilhas oceânicas e terrenos de marinha são bens da União. A informação sobre o início da disputa no STF foi publicada pelo Jornal do Commercio, do Recife, na sexta (25). O governo de Pernambuco afirmou, por meio de nota, que “a ilha sempre foi de Pernambuco”. “A dissidência estabelecida entre a União e o estado de Pernambuco possui como questão central a discussão sobre o domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha, ex-território federal, que integra o conceito de ilha oceânica, afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal, bem como engloba terrenos de marinha. Na prática, (...) esta dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais”, afirmou o governo. “O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco”, completou. Segundo a Advocacia, a Constituição concedeu a administração de Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco, mas manteve a propriedade das ilhas nas mãos da União. Para o governo federal, o estado descumpre regras celebradas em 2002 no Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais entre os dois entes.  O governo Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco, para a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Na petição judicial da ação, o governo federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. O contrato foi assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL, atual União Brasil). De acordo com o governo Bolsonaro, a federalização de Fernando de Noronha se faz necessária porque o governo pernambucano tem desrespeitado as normas contratuais e impedindo a atuação constitucional da União para preservação daquela área. A ação foi distribuída no STF para o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não publicou nenhuma decisão sobre o pedido de liminar.

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